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Soraia Marques, Sócia da JLA, assina artigo na prestigiada Revista de Direito Administrativo

Soraia Marques, Sócia da JLA, assina artigo na prestigiada Revista de Direito Administrativo, em Portugal, dedicado ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-Leste. Ao longo do artigo, são analisados os instrumentos de planeamento territorial, bem como as entidades competentes à elaboração e forma de aprovação, revisão, suspensão e revogação dos instrumentos, medidas cautelares, execução e violação dos planos.  

Um diploma com um marco significativo no ordenamento do território em Timor-Leste, que se encontra ainda numa fase de transição para a instituição do poder local.

Para quem tiver interesse, os exemplares poderão ser adquiridos em: https://revista-rda.pt/rda/

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