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Soraia Marques, Sócia da JLA, assina artigo na prestigiada Revista de Direito Administrativo

Soraia Marques, Sócia da JLA, assina artigo na prestigiada Revista de Direito Administrativo, em Portugal, dedicado ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-Leste. Ao longo do artigo, são analisados os instrumentos de planeamento territorial, bem como as entidades competentes à elaboração e forma de aprovação, revisão, suspensão e revogação dos instrumentos, medidas cautelares, execução e violação dos planos.  

Um diploma com um marco significativo no ordenamento do território em Timor-Leste, que se encontra ainda numa fase de transição para a instituição do poder local.

Para quem tiver interesse, os exemplares poderão ser adquiridos em: https://revista-rda.pt/rda/

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Guide to Doing Business in Timor-Leste
2026-03-02
Guide to Doing Business in Timor-Leste
Timor-Leste é a país mais jovem da Ásia, tendo restaurado a sua independência em 2002. Desde então, tem demonstrado uma resiliência notável, apostando no desenvolvimento económico com uma força de trabalho jovem e dinâmica, um património cultural rico e um potencial empresarial crescente.
 
Timor-Leste tem perspectivas significativas de crescimento económico, particularmente nos sectores do petróleo e do gás e dos minerais críticos. Ainda que o petróleo e o gás representem 90% do total das exportações do país, começam a surgir novas oportunidades para um maior desenvolvimento dos seus recursos de hidrocarbonetos. Projectos como o Chuditch e o Greater Sunrise reforçam o papel de Timor-Leste na produção e fornecimento de energia na região da APAC. Em simultâneo, a procura global de minerais críticos - tais como lítio, cobalto e elementos de terras raras - coloca o país numa posição estratégica para se integrar na cadeia de fornecimento global. Embora o seu sector mineiro ainda esteja em desenvolvimento, as parcerias com empresas internacionais estão a impulsionar a exploração e extração destes recursos valiosos. Desde 2008, Timor-Leste é membro da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas, assegurando um quadro legal que apoia a elaboração de relatórios adequados.
 
Adicionalmente, o agronegócio desempenha um papel crucial na diversificação económica do país, com o café a representar 7% do total das exportações. O solo rico e o clima favorável do país oferecem oportunidades para expandir a produção agrícola, posicionando Timor-Leste como um fornecedor chave para a região.
 
A beleza natural e a história rica de Timor-Leste favorecem o desenvolvimento do país como um destino turístico novo e emergente. Foi identificada uma vasta variedade de oportunidades para investimento turístico, incluindo desenvolvimentos na zona ribeirinha de Díli, desenvolvimento de marcos populares e resorts de férias.

Consulte o Guia que preparámos aqui (apenas disponível em inglês).
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