https://jla.tl Thu, 30 Jul 2026 16:00:09 +0100 Thu, 30 Jul 2026 16:00:09 +0100 (enquires@jla.tl) enquires@jla.tl Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/94 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/94 A JLA Advogados e Consultores assessorou o consórcio formado pela EDF power solutions e pela ITOCHU Corporation no acompanhamento do closing do projeto da central solar de Manatuto, um dos mais relevantes investimentos em infraestruturas energéticas realizados em Timor-Leste.
O projeto, que representa o primeiro grande projeto de produção independente de energia renovável (IPP) do país, contempla a construção de uma central solar fotovoltaica de 72 MW, complementada por um sistema de armazenamento de energia em baterias de 36 MW/36 MWh. Ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (PPA) com a Electricidade de Timor-Leste (EDTL), a infraestrutura será desenvolvida e operada pelo consórcio EDF e ITOCHU durante um período de 25 anos.
O início da construção foi assinalado com a cerimónia de lançamento da primeira pedra, presidida pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão. Quando entrar em operação, em 2028, a central deverá assegurar cerca de 30% das necessidades de eletricidade do país, contribuindo para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e gerando uma poupança anual estimada entre 25 e 30 milhões de dólares em custos de combustível.]]> Mon, 27 Jul 2026 00:00:00 +0100 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/93 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/93 Timor-Leste é um dos países mais dependentes do petróleo do mundo. O setor do petróleo e do gás tem sido a pedra angular do crescimento económico de Timor-Leste desde a sua constituição como nação independente.

Timor-Leste encontra-se numa trajetória de crescimento económico, com o PIB a aumentar 3,9 % em 2025, o que o posiciona como uma das economias de mais rápido crescimento na região da Ásia-Pacífico.
Projetos estratégicos como o Greater Sunrise e o Chuditch são fundamentais para sustentar as receitas do petróleo, reforçar a segurança energética e criar oportunidades para o desenvolvimento de infraestruturas, a participação local e o reforço de capacidades.

A adesão à ASEAN em 2025 reforça o posicionamento de Timor-Leste como um potencial fornecedor regional de GNL, especialmente porque o Sudeste Asiático enfrenta uma procura crescente de gás natural impulsionada por políticas de transição energética e estratégias de substituição do carvão pelo gás. Em combinação com a procura sustentada da Austrália e considerações mais amplas de segurança energética no Indo-Pacífico, Timor-Leste tem potencial para se tornar um importante centro logístico na região, com possibilidades crescentes de exportação de petróleo e gás para o resto do mundo, posicionando-se como um interveniente-chave no mercado energético global.

Consulte o guia aqui [disponível apenas em inglês].

]]> Mon, 11 May 2026 00:00:00 +0100 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/92 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/92 Foi publicada, em 22 de dezembro de 2025, a Lei n.º 9/2025, que aprova o Código de Recuperação de Empresas e Insolvência (CREI), criando, pela primeira vez, um regime estruturado nesta matéria em Timor-Leste, alinhado com padrões internacionais. O CREI aplica-se a pessoas coletivas e singulares titulares de empresas, prevendo um sistema assente na recuperação da empresa ou, quando tal não seja possível, na liquidação do património, com foco na satisfação dos credores e na continuidade da atividade empresarial. O regime privilegia a recuperação, a simplificação e desjudicialização dos processos, cria o Balcão de Recuperação e Insolvência (BRI) e introduz mecanismos como o Processo de Recuperação e Insolvência (PRI), a negociação com credores e o regime de insolvência transfronteiriça. O diploma entra em vigor 180 dias após a publicação, dependente de legislação complementar.

Consulte o Legal Alert que preparámos aqui.]]> Thu, 07 May 2026 00:00:00 +0100 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/91 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/91 Lukeno Ribeiro Alkatiri, num artigo de opinião publicado no Jornal Económico, fala sobre a transição energética como um dos temas centrais da agenda global.
"À medida que os países procuram reduzir emissões de gases com efeito de estufa e diversificar as suas fontes de energia, surgem desafios específicos em economias que dependem fortemente de recursos fósseis. No contexto da lusofonia, Timor-Leste constitui um caso particularmente interessante, pois combina uma forte dependência do petróleo e do gás com um crescente interesse em soluções energéticas renováveis."

Leia o artigo completo aqui.]]> Fri, 24 Apr 2026 00:00:00 +0100 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/88 https://jla.tl/pt/noticias/detail/id/88 A Lei n.º 1/2026, de 25 de março, aprova o regime da concorrência em Timor-Leste, promovendo a livre concorrência através da proibição de práticas restritivas, do controlo prévio de concentrações e da atuação de uma nova entidade pública com poderes de supervisão e sanção (no setor financeiro, o Banco Central de Timor-Leste), sendo aplicável, em princípio, a todas as atividades económicas, com exclusão prevista para petróleo, gás natural e minerais; a lei proíbe acordos e abusos (posição dominante, dependência económica e poder de compra), admite exceções por eficiência, impõe notificação obrigatória de certas concentrações, prevê estudos de mercado e coimas até 10% do volume de negócios, entra em vigor a 21 de setembro de 2026 e dependerá da criação da entidade competente, recomendando-se às empresas a avaliação do seu impacto.

Consulte o Legal Alert que preparámos aqui.]]> Fri, 10 Apr 2026 00:00:00 +0100