JLA Advogados e Consultores

Soraia Marques, Sócia da JLA, assina artigo na prestigiada Revista de Direito Administrativo, em Portugal, dedicado ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-Leste. Ao longo do artigo, são analisados os instrumentos de planeamento territorial, bem como as entidades competentes à elaboração e forma de aprovação, revisão, suspensão e revogação dos instrumentos, medidas cautelares, execução e violação dos planos.  

Um diploma com um marco significativo no ordenamento do território em Timor-Leste, que se encontra ainda numa fase de transição para a instituição do poder local.